|
|
|
I Série, N.º 63, de 15 de Abril de 2010 Data da disponibilização electrónica: 15-04-2010 0:00:00
|
|
Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
|
|
|
Sumário: |
|
|
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, que estabelece o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|